Contrato-promessa de compra e venda: o que deve saber
É, muitas vezes, o primeiro compromisso formal numa compra de casa. Conheça os pontos essenciais a verificar antes de assinar.
O contrato-promessa é o acordo pelo qual as partes se obrigam a celebrar, no futuro, a compra e venda de um imóvel. É nesta fase que se fixam o preço, o sinal, os prazos e as condições do negócio.
Pontos a verificar
- A situação registal do imóvel e a existência de ónus ou encargos;
- A documentação urbanística e a licença de utilização;
- O valor do sinal e as consequências do incumprimento;
- O prazo para a escritura e as condições (por exemplo, a aprovação de crédito).
Este artigo tem caráter meramente informativo e não dispensa aconselhamento jurídico adequado a cada caso concreto.
